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Comissão de Constituição e Justiça - Discussão e votação de propostas - 20/04/2021

Câmara dos Deputados
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

1 - PROJETO DE LEI Nº 2.506/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". (Apensado: PL 3151/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo.
Discutiram a matéria os Deputados Gervásio Maia, Gilson Marques e Maria do Rosário. Suspensa a discussão da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 13/04/2021.

2 - PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)"
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

3 - PROJETO DE LEI Nº 5.595/2020 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: a proferir.

4 - PROJETO DE LEI Nº 795/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensado: PL 4898/2020 (Apensados: PL 4952/2020 (Apensados: PL 5330/2020 (Apensado: PL 680/2021), PL 5401/2020, PL 5487/2020, PL 5502/2020, PL 765/2021, PL 889/2021, PL 1013/2021 e PL 1087/2021) e PL 1085/2021))
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados.

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/2019) - que "aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRIORIDADE

6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2016 - da Sra. Soraya Santos - que "dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

7 - PROJETO DE LEI Nº 7.239/2010 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 178/2008) - que "acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores". (Apensados: PL 65/2007 e outros)
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.

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20 Abr 2021

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Comentários 0
Otacila Triverio
Otacila Triverio Mês atrás
Srs. DEPUTADOS ANTES de entrar para FALAR, os q se DIZEM da MINORIA OLHE O Q DESEJAM O BEM DO BRASIL! ACORDEM POVO CRISTÃOS VAMOS LUTAR PELO NOSSA PÁTRIA VEJAM A MINORIA SÓ VSERVEM PARA TUMULTUAR, ATRASAR TRIPUDIAR SOBRE O POVO QUE DESEJA Q O BRASIL AVANCE!
Otacila Triverio
Otacila Triverio Mês atrás
Nós o POVO q paga o vosso salário ñ queremos vc do CONTRA o Presidente logo CONTRA o BRASIL , tenham RESPEITO pela presidente! ACORDEM POVO DO BEM, vejam q SÓ deseja Tumultuar.!💥👋💥
Fátima Carmo
Fátima Carmo Mês atrás
O Brasil esta doente milhoes de brasileiros morrendo da covd. desse jeito o Brasil esta afundando e nao avancando. ...
Fátima Carmo
Fátima Carmo Mês atrás
Fora Bolsonaro ....
Fátima Carmo
Fátima Carmo Mês atrás
Essa mulher ainda ai na presidencia muito despreparada ela nao representa as mulheres brasileira
Jose Cicero
Jose Cicero Mês atrás
Não aceite proposte no objetivo de arrastar os projetos não. O pais tem pressa!
Jose Cicero
Jose Cicero Mês atrás
Se fosse para todos os deputados mandar não teria presidente.
Jose Cicero
Jose Cicero Mês atrás
O que a presidente faz é de competencia da presidente, se ela desaltorizou é porque tem poder legal pra isso
Jose Cicero
Jose Cicero Mês atrás
Salvar vida o ministerio da saúde ja esta cuidando disso, não use a pandemia pra tardar os trabalhos da casa.
Noeme Lopes
Noeme Lopes Mês atrás
Queremos a votação e aprovação do voto impresso auditável
Otacila Triverio
Otacila Triverio Mês atrás
QUEREMOS VOTOS AUDITAVEIS! ACORDEM POVO DO BEM E CRISTÃO parem de imaginar q todo o POVO q DESEJA o BEM do Brasil! São RETARDADOS OU CRETINOS IGUAIS ALGUNS DE VCS! FAÇAM PALPITES REFERÊNCIA AO ASSUNTO EM PAUTA. 💥👋💙💛💚🇧🇷🙏
Joel De Oliveira
Joel De Oliveira Mês atrás
Segundo a fala do Tadeu Alencar fica parecendo que querem axilio pra esquentar as verbas mau gastas com aprestacão de contas com órgão regulador. Cultura deve ser o povo trabalhando para o progresso .
Joel De Oliveira
Joel De Oliveira Mês atrás
HÁ agora entendi o porque de essa revoltada da oposição , porque o que a demais na presidente isso é de menos nos encomodados competência
Gerson Mendes Campos
Olá EuGerson Mendes venho comprimentar a todos os parlamentares federais EuGerson Mendes sou natural de Imperatriz Maranhão e êste testo éscrito por mim EuGerson Mendes nunca frequentêi iscolas pública e nem particular e em Lugar nem um por êste meu país a bençuado por Deus e Sou guiado pelo espírito santo de Deus desde no ventre de minha mãe Joana Mendes filha de Miguel Mendes con Maria Paulina de oliveira e senhores deputados federais EuGerson Mendes estou sendo Lezado injustamente por Adivogados particulares junto ao tribunal regional federal do trabalho pela comarca de Marabá PA e junto ao con senlho de ética junto ao OAB em Belém PA e este pro cesso EuGerson Mendes pro tocolei junto ao con selho federal em Brasília DF e já Moreiram funcionários da mêisma impreza que EuGerson Mendes trabalhava e Eu Gerson Mendes nunca recebi os meus direitos trabalhista por mim parece que só tem bandidos linguados aos divogados e pro Pio patrão por nome Valmir Calabria conhecido pelo Apelido Kiko de Itupiranga PA a quarenta 46 quilômetros de Marabá PA mandaram matara um motorista por nome Ribamar e tô da a Cidade de itupiranga conhêceu o referido motorista por nome Ribamar
Vilma Vidal
Vilma Vidal Mês atrás
Parabéns Bia vc sim me representa,vc é uma mulher d valor.
Julio Maria Gomes
Julio Maria Gomes Mês atrás
Bia é isso aí vai e frente povo está com vc. Deus abençoe
CANAL VISADA
CANAL VISADA Mês atrás
Uma incompetente! Presidindo as atividades.👎🏻
CANAL VISADA
CANAL VISADA Mês atrás
@Maria Emilia Simões Lima Incompetentes e sujos a petralhada!? Óóóóóó.... "Grande observação você fez", qualquer um com bom senso sabe disso! Más! Quando eu me referi a pessoa em questão, foi com um olhar neutro, de quem não pode sofrer rótulos de Gado ou pétralha! Foi apenas capacidade analítica de observação descomprometida com qualquer paixão política, sei quão difícil pode ser pra você isso, haja Vista sua incapacidade de perceber que são Duas Faces da mesma moeda.
Maria Emilia Simões Lima
Incompetentes e insuportáveis são as comunistas que em nada ajudam o.nosso país, ao contrário, pra eles quanto pior melhor. Vão ás sessões com o único intuito maléfico... falar mal do Presidente Bolsonaro. Gente má e de coração sujo.
Jane Maria De Melo
Jane Maria De Melo Mês atrás
Força dep. Bia, Deus te abençoe
minha visão ELF
minha visão ELF Mês atrás
Depois eu tenho culpa d tudo
Maria Do Carmo Lopes
A esquerda só serve pra atrapalhar. Parabéns Bia, que DEUS te dê muita sabedoria pra lidar com tantos incondequentes.
minha visão ELF
minha visão ELF Mês atrás
Pois é
minha visão ELF
minha visão ELF Mês atrás
Nossa Que coisa meu Deus
Ricardo Bentes rick
Competência se adquiri não se impõem muita besteira ainda virão
Adriano Paulino Rebouças
Hummm ,Maria do Rosário ficou com vergonha toda ,nossssssssaa que mico,foi horrível esse projeto
Otacila Triverio
Otacila Triverio Mês atrás
Essa Sra. Ñ MERECE o VOTO de PESSOAS HONESTAS e DIGNAS!💥👋💙💛💚🇧🇷
O Senhor é Meu Pastor, Nada me Faltará
Que Deus me perdoe, mas essa semana, "roubei" 1kg de arroz, sou pai solteiro, tenho 42 anos, tenho 3 filhos, nunca tive que fazer nada de errado nessa vida, sempre fui uma pessoa honesta, mas esses políticos estão mudando a realidade de muitos ,já rasguei meu título de eleitor ,pois perdi minha fé, mais triste que isso, é ver meus filhos com fome ,e eu incapaz, desempregado, quem "puder" e "quiser" me ajudar, estou deixando meus dados à disposição, agradeço qualquer tipo de ajuda, (alimentos), agradeço de coração, Nu Pagamento S.A. (206). Ag- 0001 C/c- 67008522-5 (Pix) 296.971.728-03 Muito obrigado, que Deus abençoe a todos .🙏
Marlucia Santos
Marlucia Santos Mês atrás
Parabéns,Dep Bia!!Trabalho sério de quem quer ver o Brasil avançar!!Que Deus continue te investindo de sabedoria e temperança!!!
Francisco Fernandes
PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS JÁÁÁÁ! NÃO QUEREMOS MAIS SUSTENTAR ESSAS ESTATAIS
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