Escuro

Cobrança indevida na conta de energia. Conheça seus direitos

Helder Florêncio
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Você sabia que paga impostos de forma indevida, todos os meses, embutidos na conta de energia elétrica, encarecendo até 30% da sua conta de luz.

ENTENDA O CASO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), já há algum tempo, publicaram entendimento de que somente se pode pagar o imposto ICMS sobre a energia elétrica efetivamente consumida, ocorre que os Governos Estaduais cobram este imposto também sobre a distribuição e a transmissão e sobre as bandeiras tarifárias de forma indevida.

Numa conta de luz residencial de R$ 367,56, a concessionária que atende a cidade de Campinas, os valores sobre os quais não poderia haver cobrança de ICMS representaram R$ 94,82, mais de 25% da conta.

QUAIS S BENEFÍCIOS EU TEREI ENTRANDO COM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA?

o Você Poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
o Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em aproximadamente 30%

Referido tributo (ICMS), hoje em dia, não está sendo cobrado somente sobre o valor da mercadoria (energia elétrica) vendida, mas, também, sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão (TUST/TUSD), sobre outros impostos como PIS e COFINS e ainda sobre as bandeiras tarifárias (verde, amarela ou vermelha).

Já existem julgamentos favoráveis aos consumidores (Pessoas Físicas e Jurídicas), em decisões proferidas no STJ e STF, no sentido de reconhecer serem indevidas e ilegais tais cobranças, obrigando as empresas fornecedoras a não mais cobrarem tais valores indevidos, que pode chegar a 30% do valor lançado nas contas e ainda a devolver em dobro tudo o que foi pago indevidamente nos últimos 05 (cinco) anos.

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Publicado em

 

2 Jun 2019

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Comentários 614
Yla Nana
Boa noite Dr. Obrigada pelo vídeo ! Já curti e até compartilhei, rs.
Anestor Esteves Faria Junior
Me deixa chocado não ter nenhum órgão federal que fiscalize tal exploração nossa, os eleitores que necessitaram no seu passado.
RONALDO. C.S
Excelente vídeo doutor, moro em Recife Pernambuco. Em um bairro pobre de periferia,onde um monte de gente não paga energia,usa o tipo" macaco" . Mas, isso é problema deles. O meu problema é,todo mês minha conta aumenta.Tenho 5 pontos de luz que não ficam ligados todos ao mesmo tempo,uma tv de 32 ,dois ventiladores e uma geladeira Frost Free. Mês, retrasado veio 140, passado ,160 e agora 200.00 reais um absurdo.
Larissa cristina Neri
Boa noite, senhor Helder . Eu moro de aluguel , e no mês de fevereiro não consegui pagar porque a minha conta de luz veio em um valor de 1,45 centavos , sei que isso não é possível. Me dê umas dicas de Como resolver o problema, amanhã vou na equatorial para exigir minha fatura com valor da energia que consumi esse mês. Conheci pessoas que passaram pelo mesmo problema e tiveram que pagar um valor absurdo no outro mês, pois a equatorial cobrou um valor bem maior do que deveriam .
Júlio César
Boa noite Dr, fiz uma solicitação de fase de trifásico para bifásico, a Energisa trocou a fase e relógio no dia 25/10/21, nesse dia ela registrou o consumo do medidor antigo + medidor novo trocado no desktop que usam para fazer a leitura nos imóveis todos os meses, só que não me passou nada desse consumo e este mês 11/2021 veio um valor 10x a mais que no mês 10/2021. A dúvida é, mesmo não assinando nada de consumo registrado por eles e não fornecido, o que posso fazer? Preciso de um adv para recorrer judicialmente sobre o caso, tenho que detalha tudo por e-mail. Aguardo se cabe recurso de defesa, a anergisa não me deu direito saber o consumo no dia 25/10 e ainda querem que pague o valor que deseham esse mês.
Denis Boy
Denis Boy Anos atrás
Parabéns pelo Vídeo foi muito bem explicado!
Gaspar BG
Gaspar BG Anos atrás
Liguei na ouvidoria da Enel e depois de uns 40 min esperando, fui atendido.
Delcivana barboza
Tenho NIS fiz a minha inscrição como baixa renda, e mesmo assim minha conta veio quase 300 reais. Nem quando eu não tinha esse cadastro nunca paguei uma conta de luz nesse valor. Ja liguei na ENEL e me falaram que esta certo o valor da minha conta. O que eu devo fazer, poderia me orientar...
M& Adrian
Olha minha veio assim
Everton Souza
Everton Souza Anos atrás
Bom noite,
Lucas Br
Lucas Br 2 anos atrás
Olá venho através desse comentário pedir ajuda aos colegas que estão sendo lesados pelo Estado como eu. Queria saber como entrar na Justiça? E em qual juristtisão? , é possível entrar sem advogado? Soube dessa cobrança indevida e queria que pelo menos não fosse cobrado indevidamente, a gente tenta ser um pessoa direita, não ser igual políticos corruptos e eles roubam a gente na cara dura, infelizmente não espero melhoras dos nossos governantes, alguma hora ou outra aparece alguém disposto a melhorar o país,mas tem aqueles que tentam atrapalhar aquele que quer mudar.
wando cakes e variedades
Estou com uma dúvida, de 2013 pra 2014 a Celpe cortou a energia da minha casa o motivo do corte é que o funcionário deles que vinha tirar o consumo de energia não entrava mais no local porque era lugar de alta periculosidade realmente na época o bairro era perigoso e durante esse tempo que os funcionários da celpe não vinham na residência tirar o consumo a celpe não mandou mais as faturas e ficou acumulando até que um dia chegou uma conta de energia com valor alto vale lembrar que a conta de energia era cadastrada no programa de baixa renda aí quando chegou a cobrança da celpe nós fomos no posto da celpe e a pessoa que nos atendeu lá, falou o motivo do leiturista não tirar o consumo por conta do lugar ser de alta periculosidade e eles colocavam a média do consumo da casa e na minha casa era só eu e minha avó eu trabalhava na época e passava 8h fora de casa no final a celpe colocou a minha avó no SPC/Serasa, cortou a nossa energia e até hoje infelizmente estamos usando a energia de uma forma que eu não gostaria de usar o nosso contador foi retirado pelo técnico da celpe, nesse caso nós podemos recorrer e ser indenizado por esse motivo?
Thiago Silveira
Thiago Silveira 2 anos atrás
Boa tarde, Helderley Vieira!
Livinho🇧🇷
Dr o que fazer quando a copel quer cobrar conta de quase 6 meses atrás? Estou com esse problema, paguei essa conta de novembro só que não guardo todos as faturas paga e a Copel depois de quase 6 está querendo cobrar essa conta, acho injusto porque eles não avisaram dois ou três meses sobre essa conta?
Elcydelam Ramos Pereira de Araújo
Meu consumo desse mês foi de 269 com todos os encargos foi pra 401 um absurdo. Quero uma orientação . Compra de energia 105,08
NICOLAS
NICOLAS Anos atrás
Bom dia minha conta sempre veio abaixo de 120 reais todo mês. Este mês levei um susto pois a conta veio 461 reais. Nem tô acreditando neste absurdo
Arialdo Coutinho
Boa tarde Dr, é legal o estado cobrar ICMS sobre taxa de iluminação pública, pis e cofins?
Patrick Gabriel
Bom video Dr. gostei muito, estou com uma duvida minha conta de luz estava com 3 mil reais em atraso falaram pra juntar mais que a metade juntei 2 mill reais e fui la deram em torno de dois meses, quando cheguei me disseram que tinha 6 mil reais em conta pra mim pagar n sei como aconteceu isso pode responder minha duvida ? daonde saiu esses 6 mil reais ?
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